Termos de Uso

Por favor, leia com atenção os nossos TERMOS DE USO. Entenda que ao se cadastrar na EGOW você está de acordo com os seguintes termos. Assim, ao recusar os TERMOS DE USO você não poderá acessar nossa plataforma.

O acesso à Plataforma EGOW é disponibilizado e administrado pela empresa inscrita no CNPJ sob o número 32.718.119/0001-90, titular de toda e qualquer propriedade intelectual no tocante ao software, website, aplicativo móvel, conteúdos, e demais ativos relacionados à Plataforma EGOW. 

1. DEFINIÇÕES

a) Plataforma EGOW ou EGOW: plataforma digital que objetiva mediar o estabelecimento de conexões entre investidores, empresários, empreendedores e empresas/pessoas físicas que buscam investimentos.

b) USUÁRIO: qualquer pessoa a navegar na plataforma.

c) MEMBRO: USUÁRIO que adquiriu o plano de assinatura da EGOW, nos termos da cláusula de número 6 (seis), do presente documento.

As definições supracitadas, ao decorrer do presente documento, serão redigidas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa.

2. DO OBJETO

a) A EGOW visa licenciar o uso de sua plataforma mediante seu aplicativo e website, bem como demais ativos de propriedade intelectual.

b) A EGOW caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: operação de página de internet (website), aplicativo móvel, e ferramentas de busca (search engine) para gerar e manter grandes bases de dados de endereços e conteúdos de internet.

c) A EGOW, e seus representantes, realizam à distância, por meio eletrônico, a venda do plano de assinatura.

3. DA ACEITAÇÃO

O presente documento estabelece os termos e condições, bem como a política de privacidade, aplicáveis aos USUÁRIOS e MEMBROS ante a navegação e/ou utilização do website e/ou aplicativo móvel. Ao fazer uso da plataforma o USUÁRIO ou MEMBRO concorda integralmente com os termos delimitados neste documento, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis na esfera cível, administrativa e criminal. Em caso de inconformismo com qualquer termo deste documento, o USUÁRIO ou MEMBRO não há de acessar ao website ou aplicativo regido pela EGOW. A EGOW reserva-se no direito de atualizar os termos de uso periodicamente, ao exclusivo critério da EGOW. É dever dos USUÁRIOS e MEMBROS a revisão periódica dos presentes termos para a constatação de eventuais modificações, atualizações, e retificações que possam advir. Sempre que alterado o presente documento, os novos termos e condições gerais entrarão em vigor imediatamente. 

4. DA ELEGIBILIDADE

O website, aplicativo móvel, e demais serviços prestados e disponibilizados pela EGOW são direcionados para USUÁRIOS e MEMBROS com plena capacidade civil. USUÁRIOS e MEMBROS com idade inferior a 18 (dezoito) anos, e/ou que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus respectivos representantes legais para utilização da plataforma EGOW.

5. DO ACESSO

O servidor da EGOW permanece online de forma ininterrupta, permitindo pleno acesso do website e aplicativo móvel aos interessados, numa escala de 24 (vinte e quatro) horas diárias, durante todos os dias da semana, salvo motivos de força maior, falta de energia ou queda de tensão, acidentes meteorológicos, interrupções de conexão de internet causada por terceiros, falhas ou defeitos nos equipamentos de acesso dos USUÁRIOS.

A EGOW reserva-se no direito de suspender o acesso à sua plataforma com o objetivo de realizar manutenções, atualizações, ou qualquer outra espécie de ajuste que vise a garantia do bom funcionamento de seus serviços prestados. Essa suspensão independe de aviso prévio, e perdurará enquanto presente o imbróglio que a motivou.

É permitido aos USUÁRIOS o acesso à homepage do website e do aplicativo móvel da EGOW. Sendo restrito aos MEMBROS o acesso à áreas que demandem login e senha da plataforma e do aplicativo móvel, nos termos da cláusula de número 6 (seis), do presente documento.

Cabe aos USUÁRIOS e MEMBROS assegurar a compatibilidade de seus equipamentos com as características técnicas que viabilizem a utilização da  Plataforma EGOW.

6. DO PLANO DE ASSINATURA

O acesso integral à todas as funcionalidades oferecidas pela EGOW pressupõe a aquisição, por parte dos USUÁRIOS, do plano de assinatura. 

Ao adquirir o plano de assinatura, o USUÁRIO torna-se MEMBRO, podendo usufruir integralmente dos serviços disponibilizados pela EGOW durante 12 (doze) meses, sendo possível a renovação ao término por igual período.

O MEMBRO VENTURE terá direito de visualizar páginas de divulgação de negócios publicados por MEMBROS SEED que são pessoas físicas/jurídicas que buscam investimentos e relacionamentos com os outros membros, capazes de publicar sua página de divulgação. Qualquer MEMBRO poderá entrar em conversas privadas e comunitárias e editar suas informações pessoais.

A assinatura é vendida no valor de R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais) à R$ 1.188,00 (um mil, cento e oitenta e oito reais), sendo aplicável o valor estabelecido no tempo do pedido.

O plano VENTURE será vendido por R$ 1.164,00 (um mil, cento e sessenta e quatro reais) garantindo acesso como MEMBRO VENTURE com direito ao feed de negócios, business room, big room e private room. Durante o período de lançamento, que durará de dois a seis meses a partir do lançamento oficial da plataforma, o plano VENTURE será vendido pelo valor promocional de R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais).

O plano SEED será vendido por R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) garantindo acesso como MEMBRO SEED com direito a 1 (uma) página de divulgação de negócio, 1 (uma) localidade, 1 (uma) categoria por página, business room, big room e private roomDurante o período de lançamento, que durará de dois a seis meses a partir do lançamento oficial da plataforma, o plano SEED será vendido pelo valor promocional de R$ 588,00 (quinhentos e oitentae oito reais).

O plano SEED PRO será vendido por R$ 1.188,00 (um mil, cento e oitenta e oito reais) garantindo acesso como MEMBRO SEED com direito a 10 (dez) páginas de divulgação de negócio, localidades ilimitadas e até 3 (três) categorias por página, business room, big room e private room.

A EGOW reserva-se no direito de alterar unilateralmente, a qualquer momento, os valores do plano de assinatura para futuros MEMBROS.

O plano de assinatura pode ser adquirido diretamente no website, ou por intermédio de um dos representantes, de forma à distancia e eletrônica. Parceladas em 12 (doze) vezes no cartão de crédito.

Ao adquirir o plano de assinatura, cabe ao MEMBRO informar seus dados completos, recentes e válidos para a criação de uma conta pessoal, sendo de sua exclusiva responsabilidade a atualização de seus dados pessoais. Os MEMBROS se comprometem integralmente com a veracidade dos dados fornecidos, sob pena das cominações legais cabíveis.

A conta pessoal de cada MEMBRO é intransmissível. Sendo vetada a venda, o aluguel, ou qualquer espécie de transferência, sob pena de cancelamento da conta. 

Toda e qualquer atividade executada por meio da conta pessoal do MEMBRO é de responsabilidade exclusiva daquele que a utiliza.

7. DO CANCELAMENTO DO PLANO DE ASSINATURA

Cabe aos MEMBROS o exercício do direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação do plano de assinatura, realizando o pedido de cancelamento via e-mail suporte@egow.com.br. A EGOW reembolsará o valor pago em até 2 (dois) dias úteis.

Superado o prazo de 7 (sete) dias corridos (a contar da data da contratação do plano de assinatura) não serão considerados os pedidos de cancelamento da compra do plano de assinatura por parte dos MEMBROS, sendo sua recusa automática.

É facultado à EGOW o cancelamento, imotivado e independente de aviso prévio, do plano de assinatura de determinado MEMBRO a qualquer momento. Nessa hipótese será reembolsado ao antigo MEMBRO o valor proporcional pago ao tempo do plano de assinatura faltante para a conclusão de 12 (doze) meses.

A não observância das obrigações pactuadas neste documento ou da legislação aplicável poderá, sem aviso prévio, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da EGOW, com o consequente bloqueio de acesso à plataforma EGOW por parte do USUÁRIO ou MEMBRO, não sendo realizado o reembolso proporcional aos MEMBROS.

8. PROIBIÇÕES GERAIS

Sem prejuízo de outras regras previstas no presente documento e no ordenamento pátrio brasileiro, os USUÁRIOS e MEMBROS se comprometem a não:

a) Executar comportamento fraudulento, doloso, ou que ofenda a terceiros;

b) violar qualquer termo do presente documento;

c) perturbar ou interferir nas operações normais da Plataforma EGOW;

d) violar direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros;

e) violar ou tentar violar qualquer medida de segurança da Plataforma EGOW;

f) fornecer informação pessoal falsa, imprecisa ou incompleta;

g) agredir, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS e/ou MEMBROS;

h) interferir nas transações realizadas entre outros USUÁRIOS ou MEMBROS

9. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA EGOW

A EGOW e seus diretores, gerentes, empregados, representantes e procuradores, não são responsáveis por eventuais prejuízos financeiros, danos morais, danos materiais, lucros cessantes, ou qualquer outro tipo de dano direto ou indireto sofrido pelo USUÁRIO, MEMBRO, ou qualquer terceiro.

Em caso de ações judiciais, reclamações, ou qualquer espécie de disputa envolvendo USUÁRIOS e/ou MEMBROS, a EGOW e seus diretores, gerentes, empregados, representantes e procuradores, restarão livres de qualquer forma de responsabilidade.

10.  DA INDENIZAÇÃO

É dever do USUÁRIO, MEMBRO, ou qualquer terceiro, ressarcir a EGOW, seus diretores, gerentes, empregados, representantes e procuradores, das despesas destinadas ao custeio de ações judiciais, incluindo honorários de advogado, motivadas por ações ou omissões do USUÁRIO, MEMBRO, ou qualquer terceiro, que violem o presente documento no todo ou em parte.

11.  DA LEI APLICÁVEL

O presente contrato é regido pelas leis brasileiras. Será aplicado integralmente o Direito brasileiro para dirimir qualquer espécie de litígio envolvendo a aplicação ou interpretação do presente documento, independente do local de residência do USUÁRIO, MEMBRO, ou qualquer terceiro.

12.  DO FORO

Todas as ações judiciais envolvendo controvérsias decorrentes do presente documento serão processadas e julgadas exclusivamente no foro da comarca de Vitória/ES, no Brasil.

13.  DO SUPORTE

A EGOW presta assistência técnica aos seus USUÁRIOS e MEMBROS por meio do seguinte endereço eletrônico: suporte@egow.com.br, preferencialmente em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do e-mail, tendo como horário de funcionamento das 08:00 às 18:00, nos dias úteis. Diante de dúvidas decorrentes do presente documento, favor entrar em contato.

suporte@egow.com.br

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